Curanderismo e Tarólogos são crime

Curanderismo é crime, cuidado!

O Código Penal prevê em seu artigo 284 - Exercer o curandeirismo: I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III - fazendo diagnósticos: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa. Forma qualificada

Portanto, indicação de itens para curas é uma prática criminosa nas leis brasileiras. Tenha cuidado com isso seja na sua atuação religiosa ou profissional.

Agora sobre a atuação de tarólogos, vale ressaltar que não localizei leis a respeito, fora sobre o reconhecimento como profissão, tendo inclusive CBO. Temos texto no Blog disso, veja.

Mas encontrei algo interessante, nos Estados Unidos havia uma lei proibindo tarólogos e videntes pois seria uma fraude, felizmente em 2008 essa lei foi derrubada com a ideia de que não cabe ao governo decretar quais crenças pessoais poderem ser consideradas fraudes.

Conforme o Jornal o Estadão de 01 de Setembro de 2008 - 18:32 horas:

"No Estado de Vermont, na região norte-americana da Nova Inglaterra ler a sorte pode continuar a ser proibido em algumas partes dos Estados Unidos, mas a cidade de St. Johnsbury revogou a lei contra essa atividade, que estava em vigor desde 1966.

O medo da fraude levou muitas comunidades a banirem as previsões do futuro, mas críticos dizem que não cabe ao governo decretar quais crenças pessoais poderem ser tidas como fraudulentas. No ano passado, na Filadélfia, inspetores da cidade fecharam mais de uma dúzia de consultórios de leitores de tarô e de videntes, após descobrirem que uma antiga lei ainda bane a prática de previsão do futuro por dinheiro. Muitos outros Estados tinham leis semelhantes que foram derrubadas. É o caso da Louisiana, Nebraska, Tennessee, Flórida, Carolina do Norte e Oklahoma, disse Charles Haynes, do First Amendment Center, em Washington. "As pessoas têm o direito de acreditar nessas coisas e de prever o futuro, de dizer o que pensam e até de cobrar dinheiro por isso".O governo não tem poder de determinar se essas pessoas estão cometendo fraudes." "Há pessoas que prevêem como se comportará a bolsa de valores. Há pessoas que prevêem o clima e são pagas por isso", questiona. St. Johnsbury revogou sua determinação banindo essas atividades mediante o pedido de Jean O'Neal, que disse que a lei proíbe um de suas atividades: feng shui. No entanto, Mike Welch disse que a lei nunca foi realmente aplicada. Outros oficiais da cidade afirmam não saber por que ela foi instituída."

Diante disto percebemos muito preconceito ainda e muito a ser trabalhado para entender oráculos e outras práticas como algo além do racional e capaz sim de transformar vidas. Enquanto isso, cabe se atentar para não ter problemas!



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